Questão número 423341

O processo legislativo compreende a elaboração das seguintes espécies normativas:

• A.

  leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias e decretos legislativos.

• B.

  emendas à Constituição não são consideradas espécies normativas.

• C.

  leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas.

• D.

  emendas à Constituição, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.

• E.

  emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções.