Questão número 423348

É certo que o veto do Presidente da República a projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode ser

• A.

  parcial, com exclusão de parte de texto de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.

• B.

  rejeitado por qualquer das Casas do Congresso.

• C.

  oposto, se o projeto de lei for contrário ao interesse público.

• D.

  rejeitado pelo voto da maioria simples dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

• E.

  deverá ser oposto no prazo máximo de dez dias úteis, contados do recebimento do projeto.