Questão número 423369

Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denominado

  • A.

    vinculação.

  • B.

    desconstitucionalização

  • C.

    descentralização.

  • D.

    repristinação.

  • E.

    adequação.

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