Questão número 423391
Conforme preceitua a CF/88, a matéria constante de Projeto de Lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo Projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta:
- A.
De 2/3 dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
- B.
De 3/5 dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
- C.
De 1/3 dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
- D.
Da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
- E.
Da maioria qualificada de três quintos dos membros de ambas as Casas do Congresso Nacional.
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