Questão número 423414
O processo legislativo compreende a elaboração das seguintes normas, exceto:
- A. Decretos, portarias e instruções normativas.
- B.
Emendas à Constituição, leis complementares e leis ordinárias.
- C. Resoluções, medidas provisórias e leis delegadas.
- D.
Decretos legislativos, leis delegadas e medidas provisórias.
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