Questão número 423417
Direito Constitucional - Processo legislativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Quanto ao processo legislativo, julgue os itens subseqüentes.
É constitucional lei de iniciativa de deputado estadual criadora de gratificação na secretaria de saúde do estado.
- C. Certo
- E. Errado
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