Questão número 423437
A deliberação de projeto de lei federal inicia-se
- A. no Senado Federal, quando se trata de projeto de lei proposto pelo Presidente da República.
- B. na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, dependendo de quem foi a iniciativa de propositura do projeto de lei.
- C. na Câmara dos Deputados, em qualquer caso.
- D. no Senado Federal, quando se trata de projeto de lei proposto pelo Supremo Tribunal Federal.
- E. no Congresso Nacional, por deliberação conjunta de suas duas Casas reunidas em única sessão, em qualquer caso.
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