Questão número 423442
No tocante ao Processo Legislativo, a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta
- A.
dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de, no mínimo, três Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
- B.
de, no mínimo, cinco Presidentes das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
- C.
de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
- D.
de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
- E.
de, no mínimo, três Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.
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