Questão número 423462

Um Deputado Federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional projeto de sua iniciativa concedendo determinados benefícios aos idosos, ainda não previstos na legislação em vigor. O projeto de lei foi encaminhado ao Presidente da República para sanção e decorreram vinte dias sem qualquer solução. O silêncio do Presidente da República, no caso, importa em:

  • A.

    veto total.

  • B.

    veto parcial.

  • C.

    sanção expressa.

  • D.

    sanção tácita.

  • E.

    promulgação expressa.

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