A respeito da iniciativa das leis, assinale a pessoa, órgão ou entidade à qual a Constituição não confere legitimidade para dar início ao processo legislativo federal.
um Senador isoladamente
uma Comissão da Câmara dos Deputados
o Superior Tribunal de Justiça
o Supremo Tribunal Federal
o Governador de um Estado-membro
{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...