Questão número 423465

A respeito da iniciativa das leis, assinale a pessoa, órgão ou entidade à qual a Constituição não confere legitimidade para dar início ao processo legislativo federal.

  • A.

    um Senador isoladamente

  • B.

    uma Comissão da Câmara dos Deputados

  • C.

    o Superior Tribunal de Justiça

  • D.

    o Supremo Tribunal Federal

  • E.

    o Governador de um Estado-membro

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