Questão número 423467

Depende de deliberação do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal,

• A.

  a aprovação de emenda constitucional, em dois turnos de votação.

• B.

  a rejeição de veto presidencial a projeto de lei.

• C.

  o julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade.

• D.

  a aprovação de medida provisória, após o parecer de comissão mista de Deputados e Senadores.

• E.

  a delegação ao Presidente da República da competência para legislar sobre nacionalidade e direitos políticos.