Questão número 423475

No que se refere ao processo legislativo, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a CF, uma vez aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, a eficácia dos dispositivos que sofreram alteração fica suspensa até que seja sancionado ou vetado o projeto.

  • C. Certo
  • E. Errado
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