Questão número 423477

Adote como premissa verdadeira que um Estado-membro, através de lei estadual, incentiva a doação de sangue, mediante instituição de ½ (meia) entrada para doadores regulares, em locais públicos de cultura, esporte e lazer, mantidos por entidades e órgãos das administrações direta e indireta. Sobre esta afirmação, marque a resposta correta:

• A.

  A norma é inconstitucional porque os Estados-membros não podem legislar sobre comercialização de sangue.

• B.

  A norma é constitucional porque não estimula a comercialização de sangue.

• C.

  A norma é constitucional porque o Estado-membro possui competência comum com a União, para legislar sobre saúde.

• D.

  A norma é inconstitucional porque é privativa da União a competência para legislar sobre comercialização de sangue.

• E.

  A norma é inconstitucional porque estimula a comercialização de sangue.