Questão número 423491
Direito Constitucional - Processo legislativo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Acerca da disciplina constitucional sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir.
A aprovação de projetos de lei ordinária condiciona-se à maioria simples dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, ou seja, somente haverá aprovação pela maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
- C. Certo
- E. Errado
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