Questão número 423530

O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcionalidade extremamente importante no surgimento das normas de conduta. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

• A. todas as espécies legislativas estão sujeitas à sanção e ao veto;
• B. a sanção aposta ao projeto de lei supre eventual vício de iniciativa;
• C. o veto tácito será apreciado, pelo Congresso Nacional, da mesma forma que o veto expresso;
• D. a promulgação não é ato privativo do Presidente da República;
• E. somente é constitucional a sanção expressa, não a sanção tácita.