Questão número 423544
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Instituto Nacional de Educação (CETRO) - 2013
Assinale a alternativa que melhor apresenta a apuração mais recente da divisão de receitas tributárias disponíveis entre os diversos níveis de governo (incluídas as transferências obrigatórias).
- A. União: 35%; Estados: 50%; Municípios: 15%.
- B. União: 50%; Estados: 15%; Municípios: 35%.
- C. União: 70%; Estados: 25%; Municípios: 5%.
- D. União: 55%; Estados: 25%; Municípios: 20%.
- E. União: 35%; Estados: 35%; Municípios: 30%.
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