Questão número 423546
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2016
Do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), pertencem aos Municípios
- A. 22,5%.
- B. 25%.
- C. 27,5%.
- D. 30%.
- E. 50%.
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