Questão número 423547
Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Na repartição das receitas tributárias, a União entregará, do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, 49% aos Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Desse percentual, caberá ao Fundo de Participação dos Municípios:
- A. 50%.
- B. 30%.
- C. 25%.
- D. 22,5%.
- E. 21,5%.
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