Questão número 423567

O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana

  • A. não poderá ser cobrado pelo Distrito Federal.
  • B. só poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, para assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
  • C. poderá ser utilizado como pena ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.
  • D. será partilhado na razão de cinquenta por cento com o Estado de situação do imóvel.
  • E. será objeto de lei de iniciativa privativa do Prefeito.
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