Questão número 423571

Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte natureza / ente:

• A.

  privativa / FUNASA

• B.

  exclusiva / Congresso Nacional

• C.

  exclusiva / Presidência da República

• D.

  comum / Presidência da República e FUNASA

• E.

  concorrente / Presidência da República e Congresso Nacional