Questão número 423585
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2013
Conforme rege a repartição constitucional de competências entre os entes federativos, legislar sobre trânsito e sobre direito penitenciário são, respectivamente, competências
- A.
suplementar dos Municípios e privativa da União.
- B.
concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, para ambas as matérias.
- C.
privativa da União e comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- D.
privativa da União e concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.
- E.
concorrente entre União, Estados e Distrito Federal e privativa da União.
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