Questão número 423587

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre

• A.

  direito civil, comercial, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho.

• B.

  direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

• C.

  trânsito e transportes.

• D.

  sistemas de consórcio e sorteios.

• E.

  registros públicos.