Questão número 423589

É da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do Município:

• A.

  dispor sobre concessão, permissão e autorização de serviços públicos locais.

• B.

  legislar sobre programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.

• C.

  estabelecer e implantar política de educação para a segurança de trânsito.

• D.

  proteger o patrimônio histórico-cultural local.

• E.

  constituir guardas municipais.