Questão número 423591

Assinale a alternativa correta quanto à competência, conforme estabelecido na Constituição Federal:

  • A.

    Compete à União exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão; e explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora, e de sons e imagens.

  • B.

    É competência comum da União, Estados e Municípios estabelecer princípios e diretrizes para o sistema nacional de viação.

  • C.

    Compete, privativamente, à União legislar sobre comércio exterior, interestadual e intermunicipal.

  • D.

    Compete concorrentemente à União e aos Estados legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares.

  • E.

    É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre registros públicos.

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