Questão número 423596

O acordo com a Constituição Federal,

• A.

  a instituição do ICMS é de competência exclusiva dos estados.

• B.

  a instituição do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis é de competência exclusiva da União.

• C.

  os municípios, dentro de sua competência, podem instituir o Imposto sobre o Valor Agregado.

• D.

  os municípios, dentro de sua competência, podem instituir a contribuição de melhoria.

• E.

  aos municípios, é lícita a instituição de imposto sobre os serviços de iluminação pública.