Questão número 423599

No que se refere à organização do Estado Federal Brasileiro, estabelece a Constituição Federal que compete privativamente à União legislar, entre outras matérias, sobre

• A.

  sistemas de consórcios e sorteios.

• B.

  juntas comerciais.

• C.

  educação, cultura, ensino e desporto.

• D.

  procedimentos em matéria processual.

• E.

  assistência jurídica e defensoria pública.