Questão número 423602

Compete exclusivamente à União:

• A.

  legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

• B.

  estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

• C.

  direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

• D.

  instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

• E.

  impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.