Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos são competências
comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
privativas da União.
concorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
concorrentes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e privativa da União, respectivamente.
privativa da União e comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, respectivamente.
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