Questão número 423621

Na hipótese de um Estado-membro da federação pretender legislar sobre direito eleitoral,

• A.

  dependerá de lei complementar federal que autorize os Estados a legislar sobre questões específicas da matéria.

• B.

  não poderá atingir seu objetivo, por se tratar de competência privativa da União, nos termos da Constituição da República.

• C.

  poderia fazê-lo, desde que inexistisse lei federal sobre a matéria.

• D.

  terá a lei estadual sua eficácia eventualmente suspensa naquilo que for contrária a lei federal superveniente.

• E.

  poderia exercer competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, desde que inexistisse lei federal sobre normas gerais na matéria.