Questão número 423626

Os Estados, por ordem constitucional, têm competência exclusiva para cuidar da seguinte matéria em seu território:

  • A.

    implantação de política de educação para a segurança do trânsito

  • B.

    fiscalização das concessões de pesquisa de recursos hídricos

  • C.

    exploração dos serviços locais de gás canalizado

  • D.

    autorização para o comércio de material bélico

  • E.

    fomento da produção agropecuária

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