Questão número 423628

É correto afirmar que compete à UNIÃO legislar

• A.

  concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre desapropriação e serviço postal.

• B.

  privativamente sobre seguridade social, registros públicos, defesa civil e propaganda comercial.

• C.

  concorrentemente com os Estados e o Distrito Federal sobre comércio interestadual.

• D.

  privativamente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

• E.

  privativamente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.