Questão número 423636
Nos termos da Constituição Federal, a competência para legislar sobre registros públicos e desapropriação é
- A.
privativa da União.
- B.
comum da União, dos Estados e do Distrito Federal.
- C.
concorrente da União, dos Estados e dos Municípios.
- D.
comum dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- E.
exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
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