Questão número 423643

Dentre outras, compete privativamente à União legislar sobre direito

• A.

  tributário, juntas comerciais e defensoria pública.

• B.

  agrário, trânsito, transporte e desapropriação.

• C.

  econômico, orçamento, custas dos serviços forenses.

• D.

  financeiro, proteção ao patrimônio cultural e proteção à infância e à juventude.

• E.

  urbanístico, produção e consumo.