Questão número 423652
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2003
Assinale a opção que não constitui competência administrativa de todos os entes da federação.
- A.
Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.
- B.
Conservar o patrimônio público.
- C.
Combater as causas da pobreza.
- D.
Conceder anistia.
- E.
Fomentar a produção agropecuária.
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