Questão número 423654

A legislação sobre direito do trabalho compete,

• A.

  privativamente, à União Federal, podendo lei complementar delegar esta matéria aos Municípios para legislarem sobre assuntos de interesse local.

• B.

  concorrentemente, à União Federal, aos Estadosmembros e ao Distrito Federal.

• C.

  concorrentemente, à União Federal, aos Estadosmembros e ao Distrito Federal, cabendo aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.

• D.

  privativamente, à União Federal, vedada a delegação desta matéria aos Estados-membros.

• E.

  privativamente, à União Federal, podendo lei complementar delegar questões específicas desta matéria aos Estados-membros.