Questão número 423656

Quanto à competência legislativa da União, é INCORRETO afirmar:

• A.

  "No caso de coexistência de legislação concorrente, a federal exclui a estadual e a estadual exclui a municipal".

• B.

  "A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário".

• C.

  "A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados".

• D.

  "Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades".

• E.

  "No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais".