Questão número 423662

A competência legislativa em matéria tributária é

• A. fixada por lei complementar federal, que atualmente é o Código Tributário Nacional.
• B. administrativa, conferida somente aos entes da Administração Pública Direta Estatal e Paraestatal.
• C. constitucional exclusiva para instituir impostos, empréstimo compulsório e contribuições de intervenção no domínio econômico, e comum em relação às taxas e contribuição de melhoria.
• D. suplementar em relação à instituição de taxas, contribuições e impostos, e privativa à instituição de empréstimos compulsórios e impostos residual e extraordinário.
• E. é concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para legislar sobre normas gerais em matéria tributária, mediante lei complementar.