Questão número 423667

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Compete a União conceder anistia, bem como organizar e manter a polícia civil do Distrito Federal.

• B.

  Compete privativamente a União zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

• C.

  Compete aos Estados e a União legislar concorrentemente sobre Direito Tributário, Financeiro, Penal e Urbanístico.

• D.

  A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

• E.

  O princípio geral que norteia a repartição de competências entre as entidades componentes do Estado Federal é o impacto financeiro das obras que deverão ser realizadas para solucionar os problemas enumerados constitucionalmente.