Questão número 423668
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) - 2004
Os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente com a União para legislar sobre:
- A.
direito penitenciário.
- B.
direito do trabalho.
- C.
trânsito e transporte.
- D.
direito eleitoral.
- E.
direito agrário.
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