Questão número 423679

Sobre o Ministério Público é correto dizer:

• A.

  Tem competência constitucional para decretar prisão preventiva de pessoas por ele investigadas.

• B.

  Enquanto o Ministério Público Federal tem por chefe o Procurador-Geral da República, o Ministério Público da União é chefiado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

• C.

  Os membros do Ministério Público não estão sujeitos a processo criminal por fatos relacionados com o exercício do seu cargo.

• D.

  Somente o Ministério Público pode apresentar ação penal pública.

• E.

  Somente o Ministério Público pode propor a ação civil pública.