Questão número 423683
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE) - 2006
Assinale a alternativa correta.
- A.
À União compete legislar privativamente sobre direito financeiro
- B.
Compete aos Municípios legislar suplementarmente sobre direito financeiro.
- C.
Os Estados e Distrito Federal não possuem, sob nenhuma hipótese, competência legislativa para editar normas gerais de direito financeiro.
- D.
Os Estados e Distrito Federal exercerão competência legislativa plena para editar normas gerais de direito financeiro, caso a União não as edite.
- E.
A União, os Estados, Distrito Federal e Municípios legislam concorrentemente sobre direito financeiro.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
