Direito Constitucional - Repartição de Competências - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2006
A Constituição Federal estabelece, dentre outras competências, para os entes federativos:
I. zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;
II. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;
III. proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
IV. promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;
V. organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.
São de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios apenas os itens
I, II, III e IV.
I, II, III e V.
I, II, IV e V.
I, III, IV e V.
II, III, IV e V.
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