Questão número 423693
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Julgue os itens subseqüentes.
É de competência exclusiva do Congresso Nacional conceder autorização ao presidente da República para permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.
- C. Certo
- E. Errado
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