Questão número 423704
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2015
Acerca das competências dos entes federativos, da personalidade jurídica e da responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Personalidade é a aptidão para possuir direitos e deveres, que a ordem jurídica reconhece para todas as pessoas.
- C. Certo
- E. Errado
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