Questão número 423706

Nos termos da Constituição da República, compete aos Estados-membros da Federação

• A.

  organizar, manter e executar a inspeção do trabalho.

• B.

  explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.

• C.

  permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem por seu território ou nele permaneçam temporariamente.

• D.

  criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação federal pertinente.

• E.

  organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo.