Questão número 423708
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Universidade Estadual de Santa Catarina (UNESC) - 2010
Segundo disposto na Constituição Federal de 1988 compete às Guardas Municipais:
- A.
as funções de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública no âmbito municipal.
- B.
a proteção dos bens, serviços e instalações do Município.
- C.
a execução de atividades de defesa civil no âmbito municipal.
- D.
as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais no âmbito municipal.
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