Questão número 423715
Direito Constitucional - Repartição de Competências - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
A competência para legislar sobre registros públicos
- A.
é exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
- B.
é comum à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
- C.
é comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
- D.
é privativa da União.
- E.
é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
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