Direito Constitucional - Repartição de Competências - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2008
Assinale a opção correta. Compete privativamente à União legislar sobre:
direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.
produção e consumo.
orçamento.
floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.
trânsito e transporte.
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