Questão número 423741

De acordo com a Carta Magna, no âmbito da competência legislativa concorrente, a competência da União limitar-seá a estabelecer normas gerais. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades. Nesse contexto, é correto afirmar que a superveniência de lei federal sobre normas gerais

• A.

  suspenderá, na íntegra, a eficácia da lei estadual.

• B.

  suspenderá a eficácia da lei estadual apenas no que lhe for contrário.

• C.

  manterá a eficácia da lei estadual, ainda que esta contrarie dispositivos da lei federal, tendo em vista a independência entre os entes federativos.

• D.

  revogará, na íntegra, a lei estadual.

• E.

  revogará a lei estadual apenas no que não lhe for contrário.