Questão número 423747

Compete privativamente à União legislar sobre

  • A.

    educação, cultura, ensino e desporto.

  • B.

    florestas, caça, pesca e fauna.

  • C.

    produção e consumo.

  • D.

    direito penitenciário e urbanístico.

  • E.

    trânsito e transporte.

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